Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. A LDO materializa a realização das políticas públ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

LDO não "materializa" políticas públicas, por isso a afirmação é ERRADO. A LDO orienta a execução orçamentária e fixa metas e prioridades anuais, mas não detalha a alocação final dos recursos.

Conforme o art. 165, §2º, da Constituição, a LDO estabelece metas e prioridades, diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.

A LOA é o instrumento que efetivamente materializa as políticas públicas, ao discriminar receitas e despesas, programas e projetos, e autorizar os gastos previstos.

O fluxo é: o PPA define programas e objetivos plurianuais, a LDO traduz prioridades e metas anuais, e a LOA detalha e financia as ações que implementam essas políticas.