Questão FC162507
Julgue o seguinte item, acerca do orçamento público e de suas funções, suas técnicas construtivas e seus princípios. Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inc
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA porque o orçamento de investimento das estatais, que envolve a aplicação de recursos em setores essenciais, possui um papel crucial na busca pela equidade entre diferentes regiões do país. De acordo com a Constituição Federal, especificamente no artigo 165, a compatibilização do orçamento com o PPA motiva iniciativas que visam diminuir as disparidades regionais, considerando a população como um dos critérios. O orçamento fiscal e o de investimento, ao operarem juntos, promovem o desenvolvimento equilibrado, facilitando o acesso a serviços e infraestrutura em localidades menos favorecidas. Assim, essa função orçamentária é essencial para garantir que todos os cidadãos, independentemente de onde residam, tenham oportunidades similares de crescimento e acesso à qualidade de vida. Portanto, o orçamento de investimentos das estatais não apenas se alinha com os objetivos de justiça social, mas também se fundamenta em preceitos constitucionais que visam a equidade no uso dos recursos públicos, moldando um país mais igualitário.
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