Questão FC162511
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema orçamentário, ao processo de orçamentação, bem como à programação e execução orçamentária e financeira. Os créditos ordinários destin
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os créditos ordinários destinam-se a despesas não previstas na LOA e são utilizados para o atendimento de necessidades imprevisíveis, ao passo que os créditos adicionais especiais são utilizados exclusivamente para o reforço de dotações já existentes no orçamento, sem a criação de novas despesas ou ações governamentais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é INCORRETA por algumas razões fundamentais.
Primeiramente, os créditos ordinários são exatamente aqueles que já estão contemplados dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, eles se referem a despesas que foram previstas e planejadas com antecedência, ao contrário do que a questão sugere.
Adicionalmente, a função dos créditos adicionais especiais é, na verdade, permitir a criação de novas despesas ou ações governamentais, mas com uma característica particular: eles são utilizados para autorizar gastos que não estavam inicialmente previstos na LOA, ao contrário do que foi afirmado.
Por último, a categoria que efetivamente serve para o reforço das dotações orçamentárias já existentes é a dos créditos adicionais suplementares. Portanto, é essa a distinção que faz a interpretação da questão errada e revela a complexidade do sistema orçamentário público.
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