Questão FC162527
grupo de natureza de despesa (GND) dotação execução orçamentária inicial disponível empenhado pago pessoal e encargos sociais 99.470.023 95.131.279 94.127.957 91.843.149 outras des
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
| grupo de natureza de despesa (GND) |
dotação | execução orçamentária | ||
|---|---|---|---|---|
| inicial | disponível | empenhado | pago | |
| pessoal e encargos sociais | 99.470.023 | 95.131.279 | 94.127.957 | 91.843.149 |
| outras despesas correntes | 146.200.519 | 186.436.826 | 186.110.626 | 181.501.313 |
| investimentos | 9.581.087 | 2.376.524 | 2.322.775 | 2.242.625 |
| inversões financeiras | ||||
| TOTAL | 255.251.629 | 283.944.629 | 282.561.358 | 275.587.087 |
Internet: <www.cnj.jus.br> (com adaptações).
Com base na tabela precedente, em que são apresentadas informações da execução orçamentária do CNJ no ano de 2023 com os valores indicados em reais (R$), julgue o item subsecutivo.
Na classificação orçamentária do GND investimentos, foram pagos R$ 2.242.625, valor alocado no orçamento de investimento da lei orçamentária anual.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde o GND investimentos da execução do CNJ com o orçamento de investimentos previsto na Lei Orçamentária Anual para empresas estatais.
O valor de R$ 2.242.625 aparece como pago na tabela, porém esse pagamento integra o orçamento do próprio CNJ, que é parte do orçamento fiscal, e não do orçamento de investimentos destinado às empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto.
Essa distinção decorre do disposto no art. 165, §5º da Constituição, que separa o orçamento fiscal do orçamento de investimentos, cabendo ao segundo as empresas estatais, situação que não se aplica ao CNJ.
Portanto, embora o pagamento exista, não foi alocado no orçamento de investimentos, mas no orçamento fiscal.
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