Questão FC162539
Julgue o item que se segue, referente à programação e execução orçamentária e financeira. O principal instrumento de acompanhamento do orçamento da União é o plano orçamentário, qu
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O principal instrumento de acompanhamento do orçamento da União é o plano orçamentário, que é aprovado na forma de anexo na LOA, possibilita a identificação orçamentária, de caráter gerencial, e tem por finalidade permitir o monitoramento da execução do orçamento de forma detalhada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque contém erro factual: o Plano Orçamentário não é aprovado como anexo da LOA. Essa imputação torna o item incorreto.
O Plano Orçamentário é uma identificação orçamentária de caráter gerencial, vinculada à ação orçamentária, elaborada para detalhar e permitir o acompanhamento físico e financeiro em nível mais fino que o subtítulo ou localizador de gasto.
Portanto, embora o PO sirva como principal instrumento de monitoramento detalhado da execução, ele funciona como instrumento interno de gestão e não integra formalmente a LOA como anexo, daí o julgamento errado.
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