Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Em respeito à separação dos poderes da República, é de competência privativa do presidente do Supremo Tribunal Fede

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde duas fases distintas do processo orçamentário. Cada Poder elabora sua própria proposta orçamentária, respeitando os limites fixados pela LDO, não sendo competência exclusiva do Presidente do STF encaminhar a proposta do Judiciário.

No âmbito da União, o encaminhamento da proposta orçamentária dos tribunais compete aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com aprovação dos respectivos tribunais, enquanto o encaminhamento do PLOA consolidado ao Congresso Nacional é atribuição do chefe do Executivo.

Além disso, se as propostas estiverem em desacordo com a LDO, o Poder Executivo poderá ajustar as propostas para fins de consolidação, conforme previsão constitucional.