A respeito do orçamento público, julgue o item seguinte. Embora o orçamento da seguridade social não esteja previsto na lei orçamentária anual, esta deve contemplar o orçamento de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque afirma que o orçamento da seguridade social não está previsto na Lei Orçamentária Anual, o que contraria a Constituição.

A Constituição determina que a LOA compreenda três peças principais: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas controladas pela União e o orçamento da seguridade social, incluindo órgãos, entidades, fundos e fundações a ela vinculados.

Portanto, a LOA deve, sim, contemplar o orçamento da seguridade social, além do orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Correção sucinta: a LOA inclui tanto o orçamento da seguridade social quanto o orçamento de investimento das empresas controladas.