Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários. No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTA porque o orçamento público deve registrar as receitas e as despesas em seus valores totais, sem deduções, conforme os princípios da universalidade e da orçamentação bruta.

No caso do imposto de renda, a estimativa total arrecadada pela União entra integralmente como receita orçamentária. Depois, a parcela constitucionalmente destinada aos municípios constitui uma saída de recursos da União e, por isso, é registrada como despesa (transferência).

Esse procedimento está em consonância com a Lei 4.320/1964, que determina que todas as receitas e despesas constem do orçamento pelos seus totais, garantindo transparência e clareza no fluxo dos recursos.

Portanto, contabilizar o total do IR como receita e a cota-parte municipal como despesa é correto.