Questão FC162563
O Poder Executivo do Distrito Federal possui, em sua estrutura administrativa, uma sociedade de economia mista bancária denominada BRB S.A., que se qualifica como empresa estatal i
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), os investimentos do BRB S.A. deverão figurar no orçamento de investimento, e as suas despesas correntes, no orçamento fiscal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença foi julgada ERRADO porque parte do pressuposto de que as despesas correntes do BRB S.A. devem integrar o Orçamento Fiscal. Quando uma sociedade de economia mista bancária é qualificada como empresa estatal não dependente, ela não depende de recursos públicos para custear suas despesas operacionais.
Na prática, isso significa que as despesas de custeio e pessoais dessas empresas são pagas com recursos próprios e, portanto, não integram os orçamentos públicos.
Por outro lado, os investimentos dessas estatais não dependentes devem constar no Orçamento de Investimento (OI), pois exigem autorização orçamentária. As estatais dependentes, diferente delas, integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em