Questão FC162564
Sabendo que o orçamento público é o principal documento de políticas públicas do governo, julgue o item a seguir. No orçamento, as despesas são estimadas e as receitas são fixadas,
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No orçamento, as despesas são estimadas e as receitas são fixadas, devendo-se manter o equilíbrio entre ambas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida no item apresentado é INCORRETA. No contexto orçamentário, as despesas são fixadas e as receitas são estimadas. Essa distinção é fundamental, pois as despesas devem ser claramente definidas e autorizadas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que garante a segurança jurídica e a previsibilidade das ações governamentais. Por outro lado, as receitas são projetadas com base em expectativas, podendo variar ao longo do exercício.
O ideal é que haja um equilíbrio financeiro entre receitas e despesas, evitando déficits que podem gerar a necessidade de endividamento e comprometer a saúde fiscal do estado. Essa meta de equilíbrio assegura que os gastos não ultrapassem as arrecadações, prevenindo um ciclo pernicioso de endividamento. Portanto, a estrutura orçamentária deve priorizar a fixação das despesas e a previsão das receitas, garantindo uma gestão fiscal sustentável e responsável.
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