Questão FC162569
Quanto à lei orçamentária anual (LOA), ao plano plurianual (PPA) e à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue o próximo item. A LOA é o instrumento de planejamento governament
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A LOA é o instrumento de planejamento governamental em que consta a fixação das despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
LOA é corretamente apontada como instrumento de planejamento porque, por natureza e por norma constitucional, ela anualiza e detalha as opções de governo para o exercício, traduzindo em números o que será executado.
Nela são estimadas as receitas e, com base nessas estimativas e nas diretrizes superiores, se procede à fixação das despesas, de modo a programar a alocação dos recursos para políticas públicas e serviços.
É obrigatório que a LOA seja compatível com o PPA e a LDO, garantindo coerência entre o planejamento plurianual, as prioridades e a execução anual, mantendo o equilíbrio entre receitas previstas e despesas autorizadas.
Por isso a afirmação foi julgada certa, pois reflete a função e o conteúdo essenciais da LOA.
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