Questão FC162573
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos,
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas einvestimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é CERTA porque descreve corretamente o papel dos instrumentos de planejamento e orçamento. O PPA é plano de médio prazo (quatro anos) que estabelece diretrizes, objetivos e metas e orienta políticas públicas e investimentos, especialmente para despesas de capital e programas de duração continuada, conforme art. 165, §1º, da CF.
A LDO fixa as metas e prioridades para o exercício seguinte, funcionando como elo entre o PPA e a LOA, ao selecionar quais programas do PPA terão prioridade e ao orientar a elaboração do orçamento anual.
Em termos práticos, o PPA define o caminho estratégico, a LDO traduz prioridades anuais e a LOA materializa recursos para execução.
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