Questão FC162577
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir. A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano plurianual (
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A integração da lei orçamentária anual (LOA) ao plano plurianual (PPA) é expressa por meio dos projetos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a integração da LOA com o PPA ocorre por meio dos programas, não dos projetos.
O PPA fixa objetivos, metas e programas plurianuais que orientam as prioridades governamentais, já a LOA traduz essas prioridades em despesas ao detalhar as ações e alocar recursos por programa. Os projetos e as atividades são elementos da estrutura programática, geralmente limitados no tempo ou de caráter operacional, eles compõem ações, mas não substituem o vínculo entre LOA e PPA.
Portanto, a integração exigida entre planos e orçamento se dá por programas, sendo o item incorreto ao indicar projetos.
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