Questão FC162578
No que se refere à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. A LDO constitui um elo entre o plano plurianual (PPA) e o orçamen
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A LDO constitui um elo entre o plano plurianual (PPA) e o orçamento, na medida em que fornece diretrizes para a elaboração do orçamento anual e possibilita que as metas do PPA sejam transformadas em ações concretas, de acordo com as limitações financeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a LDO serve realmente como elo entre o PPA e a LOA, traduzindo o planejamento plurianual em diretrizes aplicáveis ao exercício anual.
A LDO fixa metas e prioridades extraídas do PPA e estabelece diretrizes fiscais e de despesas, de modo a orientar a alocação de recursos no próximo ano.
Ao orientar a elaboração da LOA, a LDO permite que metas estratégicas se convertam em programas e ações orçamentárias, respeitando limitações financeiras e a trajetória da política fiscal.
Em síntese, a LDO operacionaliza o vínculo entre planejamento e orçamento, conforme previsto na art. 165, § 2º da Constituição, razão pela qual o item está correto.
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