Questão FC162579
A respeito de orçamento público, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir. O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, defini
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O plano plurianual (PPA) apresenta o planejamento das contas públicas, definindo as estratégias, diretrizes e metas do governo por um período de quatro anos, e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual para a realização das metas e dos objetivos contemplados no PPA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque espelha a estrutura constitucional do planejamento e orçamento público. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que fixa diretrizes, objetivos e metas governamentais para orientar as políticas públicas.
A LDO é a peça anual que faz a ponte entre o PPA e a LOA, definindo prioridades, metas fiscais e parâmetros para a alocação de recursos no exercício seguinte. Ela orienta a elaboração da LOA ao traduzir os objetivos plurianuais em critérios e limites práticos de programação financeira.
Portanto, afirmar que o PPA define estratégias para quatro anos e que a LDO estabelece os parâmetros para alocar recursos anuais de modo a realizar as metas do PPA está correto.
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