Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. A regra de ouro adotada pelas finanças públicas define que não se admite a contratação de operações

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque sintetiza a finalidade da regra de ouro nas finanças públicas: impedir que o endividamento financie despesas de consumo, devendo os empréstimos destinar‑se prioritariamente a despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Essa vedação está prevista no Art. 167, III da Constituição Federal, que proíbe operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. Na prática, a regra busca preservar a sustentabilidade fiscal, evitando que passivos sejam usados para custear gasto corrente.

Importante lembrar, em termos práticos, que há exceções legais e interpretação judicial que permitem operações dentro dos limites constitucionais, mas o princípio subjacente justifica o julgamento como correto.