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Questão FC162608

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plan

Ciclo Orçamentário

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), que devem estar interligados para garantir coerência na alocação de recursos públicos e no cumprimento das metas fiscais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o ciclo orçamentário federal integra três instrumentos: o PPA (planejamento plurianual), a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) e a LOA (lei orçamentária anual). Cada um tem papel distinto e complementar, o PPA define objetivos e programas de médio prazo, a LDO estabelece metas e prioridades e orienta a elaboração da LOA, e a LOA aloca recursos para o ano.

Essa interligação garante coerência entre planejamento e execução, permitindo que a alocação de recursos reflita prioridades definidas e que as metas fiscais sejam observadas, além de possibilitar controle e avaliação durante a execução e o encerramento do ciclo.

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