Questão FC162616
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode deco
Ciclo Orçamentário
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o processo orçamentário se estende por mais de dois exercícios fiscais: a fase de elaboração da proposta ocorre no ano anterior ao da execução, a execução ocorre no exercício seguinte, e a avaliação dos resultados costuma ocorrer em exercício posterior.
Exemplo: proposta elaborada em 2025 para execução em 2026, com controle/avaliação em 2027, totalizando \( \ge 3 \) exercícios.
O ciclo orçamentário tem quatro fases principais: Elaboração (Executivo), Estudo/Aprovação (Legislativo), Execução (Executivo) e Controle/Avaliação (Legislativo e Tribunais de Contas). Assim, é natural que da proposta à avaliação decorra mais de dois exercícios.
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