Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários. O ciclo orçamentário corresponde ao interregno de tempo em que se pro

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque omite uma fase essencial do processo orçamentário. O Ciclo Orçamentário não se reduz apenas à aprovação, execução e prestação/julgamento de contas.

As quatro fases reconhecidas são: elaboração (planejamento pelo Executivo), estudo e aprovação (Legislativo), execução (Executivo) e avaliação/controle (Legislativo e Tribunais de Contas). A etapa de elaboração é prévia e determina objetivos, metas e a estimativa de recursos.

Além disso, "prestação e julgamento das contas" são atos de controle e accountability inseridos na fase de avaliação/controle, não constituindo substituição da elaboração. Por isso a afirmação está incorreta.