Questão FC162620
A respeito de finanças públicas, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.
Ciclo Orçamentário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada na questão está INCORRETA. Para entender por que isso ocorre, é fundamental visualizar o ciclo orçamentário como um conjunto organizado de etapas que se desenrolam ao longo do tempo. O início desse ciclo se dá com a “Elaboração da Proposta Orçamentária”, que é uma responsabilidade do Poder Executivo. Somente após esta fase é que se inicia a “Discussão, Votação e Aprovação da Lei Orçamentária”, etapa esta que cabe ao Poder Legislativo. Portanto, o ciclo orçamentário é composto por quatro etapas principais: elaboração, discussão, execução e controle. Isso remete à ideia de que o processo orçamentário é muito mais do que uma mera aprovação de lei; trata-se de um ciclo que requer planejamento e execução integrada. Além disso, é importante salientar que o orçamento anual é a culminação de um planejamento mais vasto, que inclui o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, a proposta de que o ciclo orçamentário comece na votação é simplista e ignora a riqueza do processo de elaboração anterior. Portanto, reafirmamos que o gabarito é ERRADO.
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