Questão FC162621
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário brasileiro, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, está organizado em três
Ciclo Orçamentário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O ciclo orçamentário brasileiro, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, está organizado em três peças legislativas: plano plurianual (PPA), LDO e LOA, e cada uma delas apresenta funções bem definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), mas de forma integrada e referenciadas nas prioridades definidas no PPA.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a Constituição Federal estrutura o ciclo orçamentário em três peças básicas: PPA, LDO e LOA, com funções distintas e articuladas.
O PPA fixa objetivos e diretrizes de médio prazo, orientando o planejamento plurianual. A LDO disciplina as metas e prioridades e orienta a elaboração da lei anual. A LOA detalha receitas e despesas para o exercício.
Esses instrumentos devem ser compatíveis entre si, funcionando de forma integrada para garantir coerência entre planejamento, diretrizes e execução orçamentária.
Embora haja debate sobre qual peça “fixa” as prioridades, a banca considerou correta a afirmação por reconhecer a integração e o vínculo normativo entre PPA, LDO e LOA conforme a CF.
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