Questão FC162622
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Durante o ciclo orçamentário que ocorre a cada quatro anos no Brasil, não coincidente com o mandato do chefe do Poder
Ciclo Orçamentário
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Durante o ciclo orçamentário que ocorre a cada quatro anos no Brasil, não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo, o Poder Legislativo deve anualmente discutir e aprovar a LDO, com os objetivos, metas e diretrizes da LOA.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA por dois motivos. Primeiro, o ciclo orçamentário não se limita a um período fixo de quatro anos; há o ciclo anual das leis orçamentárias (LDO e LOA) e o ciclo ampliado que inclui o PPA, sendo este último o plano de médio prazo normalmente quadrienal e que se articula com o mandato executivo.
Segundo, a atribuição dos conteúdos está invertida: a LDO é elaborada e aprovada anualmente pelo Legislativo e estabelece as metas e prioridades que orientam a LOA; já as diretrizes, objetivos e metas de caráter plurianual são fixadas pelo PPA.
Portanto, afirmar que o ciclo ocorre "a cada quatro anos" e que a LDO contém os objetivos, metas e diretrizes da LOA é incorreto.
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