Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a legislação orçamentária não estabelece preferência entre fontes para abertura de créditos adicionais.

Segundo o art. 43, §1º da Lei 4.320/64, são fontes possíveis o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, a anulação de dotações, operações de crédito, entre outras. Não existe norma que determine que a anulação de dotações deva ser usada preferencialmente quando não houver superávit.

Além disso, a própria lei define superávit financeiro como a diferença entre ativo e passivo financeiros, expressável por \(Superávit = Ativo\ financeiro - Passivo\ financeiro\), que pode ser utilizada como fonte se disponível.

Portanto, a escolha da fonte depende da disponibilidade e das regras aplicáveis, não de uma preferência legal pela anulação de dotações.