Questão FC162626
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do s
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Entre as fontes de recursos autorizadas para a abertura de crédito suplementar ou especial, é possível o uso do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os provenientes de excesso de arrecadação, desde que não comprometidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA porque, dentro da legislação orçamentária brasileira, especificamente a Lei 4.320/64, constatamos que existem fontes de recursos autorizadas para a abertura de créditos suplementares e especiais. Dentre essas fontes, destacam-se o superávit financeiro do exercício anterior e os valores provenientes de excesso de arrecadação. O superávit financeiro é definido como a diferença positiva entre o total de ativos financeiros e passivos financeiros, sendo crucial que esses valores não estejam comprometidos com outras obrigações orçamentárias.
Além disso, o excesso de arrecadação é a quantia que ultrapassa a arrecadação prevista, representando uma oportunidade de ampliação dos recursos disponíveis de modo a atender as demandas não contempladas no orçamento inicial. Assim, podemos afirmar que ambas as fontes são válidas e sustentam a abertura de créditos adicionais, evidenciando a flexibilidade do sistema orçamentário para atender a necessidades emergenciais ou imprevistas do governo, mantendo a responsabilidade fiscal e a legalidade nas operações. Portanto, a resposta correta reafirma a interação entre planejamento e execução orçamentária, assegurando a eficiência no uso dos recursos públicos.
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