Questão FC162632
Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária. Para o cálculo do excesso de arrecadação disponível como fonte de recursos para abertura de
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para o cálculo do excesso de arrecadação disponível como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares ou especiais, deve-se subtrair o valor dos créditos extraordinários abertos no exercício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a norma orçamentária estabelece que, para apurar os recursos disponíveis provenientes do excesso de arrecadação, é obrigatório deduzir o montante dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Em termos práticos, excesso de arrecadação é o saldo positivo acumulado entre a arrecadação realizada e a prevista, considerando a tendência do exercício. Os créditos extraordinários atendem despesas imprevisíveis e urgentes e já consumiram parte desses recursos, portanto não podem ser reaproveitados.
A expressão operacional fica: \( \text{Excesso utilizável} = \text{Excesso de arrecadação} - \text{Créditos extraordinários abertos no exercício} \).
Assim, a dedução evita dupla contabilização e garante a correta disponibilidade para abertura de créditos suplementares ou especiais.
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