Questão FC162634
Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue. Entre as possíveis fontes de recursos para ab
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Entre as possíveis fontes de recursos para abertura de créditos especiais e suplementares, inclui-se o superávit financeiro, que consiste na diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior, subtraído dos créditos extraordinários abertos no exercício em curso.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque os créditos extraordinários não são deduzidos do superávit financeiro; eles são considerados na apuração do excesso de arrecadação, conforme dispõe o ordenamento orçamentário.
O superávit financeiro resulta da diferença positiva entre ativo e passivo financeiros apurada no balanço do exercício anterior, \(Ativo\;Financeiro - Passivo\;Financeiro\), incorporando saldos de créditos adicionais transferidos e operações de crédito vinculadas.
O excesso de arrecadação decorre de \(Arrecadação\;Realizada - Arrecadação\;Prevista\), considera a tendência do exercício, e é dele que se deduzem os créditos extraordinários abertos no exercício para apurar os recursos utilizáveis.
Entre as fontes para créditos suplementares e especiais estão o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, anulação de dotações, operações de crédito autorizadas, reserva de contingência e recursos decorrentes de veto ou emenda.
Portanto, a parte final da afirmação está incorreta, créditos extraordinários integram a apuração do excesso de arrecadação, e não se subtraem do superávit financeiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em