No que diz respeito à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item. O crédito especial é utilizado para atender despesa insuficientemente dotada na lei

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confundiu finalidades dos créditos adicionais. O crédito suplementar destina-se ao reforço de dotações já previstas na LOA, para atender despesas insuficientemente dotadas. Já o crédito especial é aberto para despesas não previstas na LOA, mantendo sua especificidade e exigindo indicação de recursos e autorização legislativa.

Além disso, existe o crédito extraordinário, que atende despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade, e não exige indicação prévia de recursos. Em suma, a afirmação erra ao atribuir ao crédito especial a finalidade do crédito suplementar.

Correção: o crédito suplementar é o utilizado para reforçar dotações insuficientes na lei orçamentária anual.