Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. Os créditos adicionais são instrumentos orçamentár

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque os créditos adicionais têm justamente a função de ajustar o orçamento público, permitindo tanto o reforço de dotações já previstas quanto a abertura de novas dotações quando necessário.

Existem três tipos principais: suplementares, destinados a reforçar dotação orçamentária existente; especiais, destinados a despesas para as quais não havia dotação específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Essa classificação e finalidades encontram fundamento legal, por exemplo em Lei 4.320/64, que descreve cada tipo e sua finalidade. Em termos práticos, os créditos adicionais operam como instrumentos formais de retificação orçamentária, viabilizando despesas que o orçamento inicial não cobriu ou que precisam de reforço.