Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de dotação orçamentária para pagame

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque confundiu tipos de créditos adicionais. A Lei 4.320/64 classifica os créditos adicionais em: suplementares, destinados ao reforço de dotação já prevista; especiais, para despesas sem dotação específica; e extraordinários, voltados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

O pagamento de pessoal é uma despesa prevista no orçamento, não uma situação imprevisível, portanto o reforço de sua dotação exige crédito suplementar, e não crédito extraordinário. Assim, o INPI poderá solicitar crédito adicional suplementar para esse fim.