Com relação à estrutura programática e aos créditos ordinários e adicionais do orçamento público, julgue o item subsequente. Há três tipos de créditos adicionais na estrutura orçam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverteu as finalidades dos créditos suplementares e especiais, confundindo suas definições na estrutura orçamentária.

Conforme a Lei 4.320/64, Art. 41, os créditos adicionais classificam‑se em: crédito suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária; crédito especial, destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e crédito extraordinário, destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Exemplos práticos, para fixar: se uma obra prevista em R$10.000.000 consumiu R$12.000.000, abre‑se crédito suplementar de R$2.000.000; se é necessário pagar compra de imóvel não prevista, abre‑se crédito especial. Os extraordinários cobrem despesas imediatas e imprevistas em situações de emergência.