Questão FC162646
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte. Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não compu
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento, classificam-se como extraordinários quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque, de acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei 4.320/64, os chamados créditos adicionais são, na verdade, autorizações que permitem a realização de despesas que não foram previstas ou que não têm recursos orçamentários suficientes no orçamento aprovado.
No contexto em questão, os créditos que são classificados como extraordinários têm uma função muito específica: são destinados a cobrir gastos urgentes e imprevistos, especialmente em situações críticas, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Isso significa que, quando a situação exige uma resposta rápida e eficaz, a administração pública tem a flexibilidade de utilizar esses créditos adicionais para garantir a continuidade de serviços essenciais e atender à população. Portanto, a correta classificação dos créditos adicionais é fundamental para a adequada gestão do orçamento público, possibilitando ao Estado reagir a imprevistos com agilidade e responsabilidade.
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