Em relação ao déficit público, e aos créditos especiais, julgue o item seguinte. Os créditos especiais podem ser abertos com recursos provenientes da anulação de dotações orçamentá

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque os créditos especiais podem ser abertos quando há disponibilidades de recursos não comprometidos, entre as quais se incluem a anulação de dotações e as operações de crédito.

Conforme a disciplina legal sobre fontes de recursos, é possível remanejar valores por anulação parcial ou total de dotação para financiar créditos adicionais, e também utilizar o produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente viáveis.

Importante: esses recursos não podem estar comprometidos com despesas já vinculadas, e a abertura do crédito especial requer autorização legal, observando os limites e condições previstos na legislação orçamentária, notadamente a Lei 4.320/64.