No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue o seguinte item. O superávit financei

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi considerado ERRADO porque confunde a origem contábil do recurso. A Lei 4.320/64 prevê como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais o **superávit financeiro apurado em balanço patrimonial** do exercício anterior, não em "balanço financeiro".

Tecnicamente, o **superávit financeiro** corresponde a \(Ativo\ Financeiro - Passivo\ Financeiro\) apurado no **balanço patrimonial**, e só pode ser usado se não estiver comprometido por outras destinações. Diferencia‑se do **excesso de arrecadação**, que resulta de \(Arrecadação\ Realizada - Arrecadação\ Prevista\).

Portanto, o erro está no termo empregado; a redação correta seria que o superávit apurado no **balanço patrimonial** do exercício anterior é recurso passível de abertura de crédito, observada autorização legal.