Julgue o item seguinte, no que diz respeito ao sistema de planejamento e orçamento, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos ordiná

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde a origem e o momento de apuração das fontes para abertura de créditos adicionais. A Lei nº 4.320/64 admite como recursos o superávit financeiro e o excesso de arrecadação, entre outros, mas cada um é apurado em momento diverso.

O superávit financeiro decorre do balanço patrimonial do exercício anterior, calculado como \( \text{Ativo financeiro} - \text{Passivo financeiro} \). Já o excesso de arrecadação é verificado no próprio exercício, pela diferença \( \text{Arrecadação realizada} - \text{Arrecadação prevista} \), não necessariamente por balanço patrimonial do exercício corrente.

Portanto, não se pode dizer que ambos são apurados no balanço do exercício corrente; a afirmação falha ao atribuir ao superávit o momento de apuração do excesso de arrecadação.