A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente. Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde tipos de créditos adicionais. Os créditos especiais destinam‑se a despesas novas que não têm dotação específica na LOA, porém não abrangem despesas urgentes e imprevistas.

Despesas urgentes e imprevistas, como casos de calamidade pública, guerra ou comoção interna, são atendidas por créditos extraordinários, que têm tratamento procedimental diverso, não exigem indicação prévia de recursos e podem ser abertos por decreto em caráter imediato.

Em resumo, nem toda despesa sem dotação específica será atendida por crédito especial, quando houver urgência e imprevisibilidade aplica‑se o crédito extraordinário; assim, a assertiva generalizadora é incorreta.