Acerca da estrutura programática, das classificações e dos créditos no orçamento público do Brasil, julgue o item a seguir. As despesas decorrentes da criação de novos órgãos públi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza do crédito necessário para atender despesas de criação de órgãos novos não previstos na LOA.

Os créditos adicionais têm finalidades distintas: crédito suplementar serve para o reforço de dotação orçamentária, crédito especial destina-se a despesas para as quais não exista dotação específica, e crédito extraordinário atende despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Como a criação de novo órgão implica em uma nova despesa sem dotação prévia na LOA, a abertura de dotação deve ocorrer por meio de crédito especial, e não por crédito suplementar.

Isso decorre da previsão da Lei 4.320/64, art. 41, sobre a classificação dos créditos adicionais.