Julgue o seguinte item, relativo à transferências voluntárias e aos créditos adicionais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser ut

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a reserva de contingência pode, sim, ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais, conforme orientação do MCASP.

Isso ocorre porque a reserva não é destinada à execução direta de despesas, ela funciona como dotação-provisória para cobrir passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos, servindo como origem de recursos quando for necessário autorizar gastos por meio de créditos adicionais.

Na prática, a utilização depende da abertura formal do crédito adicional pelo ente competente e do respeito aos limites legais, ou seja, a reserva não é executada automaticamente, ela alimenta créditos que permitam a despesa.