A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. Os créditos especiais reforçam

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as finalidades dos créditos adicionais. Créditos especiais destinam‑se a despesas para as quais não existe dotação específica no orçamento, portanto criam ou abrem novas rubricas, não reforçam dotações já existentes.

Por outro lado, são os créditos suplementares que têm a finalidade de reforço de dotação, ou seja, aumentam verbas já previstas. Ambos, suplementares e especiais, precisam ser autorizados por lei e são abertos por decreto executivo, conforme previsão legal.

Em resumo, a incorreção está na atribuição ao crédito especial da função que pertence ao crédito suplementar, conforme a Lei 4.320/64 (arts. 41 e 42).