A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. Os créditos suplementares refo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca julgou CERTO porque a proposição traz o núcleo verdadeiro: os créditos suplementares destinam‑se ao reforço de dotação já prevista na Lei Orçamentária Anual. Normalmente a abertura do crédito ocorre por decreto do Poder Executivo, mas isso depende de prévia autorização legal, que pode constar em lei ordinária, inclusive na própria LOA.

Assim, a banca leu a expressão "por meio de decreto ou de lei ordinária" como formas legítimas de efetivar o reforço: a autorização pode vir por lei ordinária (ou já na LOA) e a execução se dá por decreto. Essa interpretação levou ao gabarito positivo.

Tecnicamente, é importante memorizar, a título de precisão, que existe sempre a necessidade de autorização legal e da formalização executiva, normalmente por decreto, para abertura do crédito suplementar.