Questão FC162676
A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente. A abertura de créditos extraor
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilidade da aplicação do recurso, como, por exemplo, situações que envolvem a pandemia de Covid-19.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a legislação orçamentária brasileira classifica os créditos adicionais e reserva os créditos extraordinários para despesas de caráter urgente e imprevisto.
Conforme a Lei 4.320/64, esses créditos destinam-se a cobrir despesas que não estavam previstas no orçamento e que exigem pronta ação do Estado, como casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Uma pandemia, como a da Covid-19, se enquadra claramente como situação de calamidade e imprevisibilidade, justificando a abertura de créditos extraordinários para financiar ações emergenciais de saúde, assistência e proteção social.
Portanto, a referência à pandemia como exemplo é adequada, e a consideração da urgência e imprevisibilidade torna o julgamento correto.
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