Questão FC162677
No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir. O excesso de arrecadação pode ser apurado mês a mês, subt
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O excesso de arrecadação pode ser apurado mês a mês, subtraindo-se a receita arrecadada da receita prevista. Caso a receita arrecadada seja maior do que a receita prevista e não exista crédito extraordinário aberto, o valor da diferença será o excesso de arrecadação que poderá ser utilizado no mês subsequente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta aborda o conceito de excesso de arrecadação, que merece uma análise mais detalhada. Inicialmente, é fundamental entender que a arrecadação tributária é composta pelas receitas que os entes federativos esperam receber, e sua efetivação mensal pode variar. Quando se fala em apurar o excesso de arrecadação, a ideia é comparar a receita efetivamente arrecadada com aquela que foi prevista para o período, ou seja, é uma simples subtração:
Excesso de Arrecadação = Receita Arrecadada - Receita Prevista. Caso o resultado desta conta seja positivo e não haja créditos extraordinários abertos, essa diferença é o montante que pode ser utilizado no mês seguinte. A assertiva está CERTA, pois a legislação pertinente (Lei 4.320/64) prevê claramente essa possibilidade, permitindo que a administração pública aproveite os recursos excedentes, desde que esteja atento às suas previsões e não comprometido por créditos adicionais. É vital que se considere, no entanto, a dinâmica ao longo do exercício financeiro, pois o excesso mensal deve ser acompanhado para uma gestão fiscal responsável e sustentável.
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