Questão FC162683
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior e reabertos no exercício atual devem constar do quadro principal do balanço financeiro do exercício atual e não do balanço orçamentário, uma vez que o efeito orçamentário deve ser restrito ao exercício original de abertura.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está incorreta por uma razão fundamental: todos os créditos adicionais que são autorizados nos meses finais do exercício anterior e que são reabertos no novo exercício devem, na verdade, figurar no quadro orçamentário e não no quadro financeiro. Isso se deve ao fato de que esses créditos mantêm sua natureza orçamentária, mesmo que sejam utilizados no exercício seguinte. A reabertura de créditos adicionados relaciona-se diretamente com a execução orçamentária que é estritamente vinculada ao exercício em que foram originados. Assim, quando falamos do balanço orçamentário, estamos lidando com a documentação que reflete a posição e as movimentações da receita e da despesa, garantindo que os efeitos orçamentários sejam registrados legalmente no contexto adequado. Portanto, tais informações devem ser incluídas no balanço orçamentário do exercício atual, validando assim a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A essência do controle e da organização das contas públicas reside nessa precisão na categorização dos dados financeiros.
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