Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir. O resultado financeiro apurado no balanço financeiro, se positivo, poderá ser utilizado para

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde os demonstrativos que autorizam a abertura de créditos adicionais. A norma e o MCASP determinam que a fonte é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e não o balanço financeiro.

O balanço financeiro mostra fluxos de caixa e variações de disponibilidade, enquanto o balanço patrimonial evidencia a posição dos ativos e passivos e consolida o superávit financeiro que pode ser utilizado como fonte. Esses recursos não são receita do exercício corrente e não afetam o resultado orçamentário deste exercício, pois foram arrecadados anteriormente, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964.

Portanto, somente o superávit demonstrado no balanço patrimonial do exercício anterior, devidamente comprovado, poderá constituir fonte para abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.