Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A banca julgou CERTO porque a primeira parte da frase está correta: os créditos suplementares têm, de fato, a finalidade de reforçar uma dotação orçamentária já existente, conforme dispõe a Lei 4.320/64, art. 41, inciso I.

No entanto, a segunda parte é inexata, pois dizer que são "constituídos para despesas urgentes e previsíveis" mistura conceitos. As despesas urgentes e imprevisíveis são a razão de existência dos créditos extraordinários, previstos para guerra, comoção interna ou calamidade pública; despesas previsíveis, em princípio, deveriam constar na dotação inicial.

Provavelmente a banca valorizou apenas a ideia de reforço da dotação, motivo do gabarito CERTO, mas, tecnicamente, a afirmação é falha e poderia ser considerada errada ou anulada se avaliada em detalhe. Em prova, atente à distinção entre os tipos de crédito.