Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue. Os créditos suplementares, especiais e adicionais são espécies do gênero crédito extraordinário, tendo todos como condiç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde classificação e requisito jurídico. Os instrumentos são espécies do gênero crédito adicional, não do gênero crédito extraordinário. As três espécies são: suplementares, especiais e extraordinários.

Quanto à validade, suplementares e especiais dependem de lei em sentido formal para sua abertura. Já os extraordinários destinam‑se a despesas urgentes e imprevisíveis, em casos como guerra, comoção interna ou calamidade pública, e podem ser abertos por decreto do chefe do Executivo, sem lei prévia, devendo depois ser comunicados ao Legislativo.

Portanto, a frase falha na classificação e na condição de validade. A regra está consolidada na Lei 4.320/64.