Questão FC162690
Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos co
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre a utilização da reserva de contingência para a abertura de créditos adicionais é, de fato, CERTA. Essa reserva é criada para fazer frente a passivos contingentes e outros riscos que podem surgir inesperadamente, sendo um instrumento essencial de gestão financeira na administração pública. De acordo com o Madalena Contábil do Setor Público (MCASP), a utilização dessa reserva não implica na execução direta de gastos, mas sim no suporte necessário para possíveis despesas futuras. Assim, ao abrirmos créditos adicionais, estamos agindo de forma proativa diante da incerteza, garantindo recursos para manter a continuidade dos serviços públicos. Esse mecanismo é crucial em momentos de necessidades emergenciais, pois proporciona uma margem de manobra que contribui para a saúde fiscal do ente federativo. Portanto, a utilização da reserva de contingência para créditos adicionais é uma prática prevista e alinhada com os princípios de responsabilidade fiscal e planejamento financeiro.
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