Questão FC162693
Acerca dos créditos ordinários e adicionais no orçamento público, julgue o item a seguir. Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotaçã
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Os créditos adicionais classificados como suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária insuficientemente atribuída na lei orçamentária anual (LOA), podendo ser destinados ao atendimento de despesas relacionadas a calamidade pública ou comoção nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa em questão é INCORRETA. Os créditos adicionais suplementares têm como finalidade principal o reforço de dotações orçamentárias que já existem na Lei Orçamentária Anual (LOA) e estão insuficientemente atribuídas. Essa classificação se refere a ajustes, e não a despesas novas.
Para situações emergenciais, como calamidades públicas ou comoções nacionais, o instrumento adequado é o crédito extraordinário, que é destinado especificamente a cobrir despesas imprevistas e urgentes. Enquanto os créditos suplementares requerem uma autorização legislativa e são parte de um planejamento orçamentário mais amplo, os extraordinários podem ser abertos sem esse trâmite, visando atender rapidamente à necessidade emergencial.
Portanto, afirmar que os créditos suplementares podem ser alocados para despesas relacionadas a calamidades é um erro conceitual que confunde as finalidades de cada tipo de crédito e viola os princípios do orçamento público.
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