Questão FC162694
Julgue o item a seguir, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira. Caso haja erro na precificação para a implementação de
Créditos Adicionais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Caso haja erro na precificação para a implementação de uma política pública e houver autorização de créditos adicionais ao orçamento previsto, estes serão classificados como créditos suplementares, mas, caso haja uma imprevisibilidade decorrente de uma calamidade, os créditos serão classificados como especiais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde a natureza dos créditos adicionais. Segundo a Lei 4.320/64, art. 41, existem três espécies com finalidades distintas.
Créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação já prevista, portanto são usados quando uma previsão orçamentária revelou‑se insuficiente, por exemplo por erro de precificação.
Créditos especiais são abertos para despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica, ou seja para criar uma nova rubrica.
Créditos extraordinários atendem despesas urgentes e imprevistas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, por isso, no caso de calamidade, o crédito é extraordinário, não especial.
Portanto, erro de precificação normalmente leva a crédito suplementar, e calamidade exige crédito extraordinário.
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