Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as ativid

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque confunde tipos de ingresso. A classificação por natureza da receita (corrente ou capital) aplica‑se apenas às receitas orçamentárias, que integram a LOA e representam disponibilidades do erário.

Os ingressos extraorçamentários são entradas compensatórias, recursos de caráter temporário, em que o Estado atua como agente depositário; eles não constituem receita orçamentária e não entram na classificação por natureza nem na LOA.

Portanto, dizer que tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita é incorreto, a classificação por natureza se aplica somente às receitas orçamentárias.