Questão FC162699
Acerca da receita pública e da despesa pública, julgue o item a seguir. Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Classificam-se como receitas orçamentárias todos os ingressos de recursos durante o exercício que constituam elemento novo para o patrimônio público, tais como a arrecadação de tributos e de rendas pelo seu patrimônio, bem como as cauções recebidas.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentando a classificação de receitas orçamentárias como englobando todos os ingressos financeiros durante o exercício está incorreta. O conceito de receita orçamentária é bem mais específico e restrito. De acordo com o normativo vigente, somente os recursos que efetivamente aumentam o patrimônio público, como a arrecadação de tributos, são considerados orçamentários. Por outro lado, cauções recebidas são tratadas como ingressos extraorçamentários, pois representam apenas garantias ou depósitos que, embora sejam movimentações de recursos, não promovem um incremento no patrimônio. Assim, é importante lembrar que as receitas orçamentárias devem estar alinhadas com o princípio da universalidade, que exige a previsão correta na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, a correção da frase seria: Classificam-se como receitas orçamentárias apenas os ingressos que geram um efetivo elemento novo para o patrimônio público, como a arrecadação de tributos, excluindo as cauções, que pertencem à categoria de ingressos extraorçamentários.
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